Aviso de Contumácia n.º 6524/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6524/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Joana de Castro Oliveira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 53/95.1TBPVZ, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Eduardo Duarte Vieira Góis, filho de Raúl Ângelo Vieira Pinho Góis e de Maria da Conceição Sousa Duarte, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Janeiro de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3852060, com domicílio na Rua Nova de Santa Cruz, 57, 3.º esquerdo, São Vítor, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, praticado em 5 de Dezembro de 1994, por despacho de 4 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado neste tribunal.

12 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Joana de Castro Oliveira. - A Oficial de Justiça, Ermelinda Maria S. M. Pereira.