Aviso de Contumácia n.º 6525/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6525/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Magalhães, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 443/89.9TBPVZ (ex-processo n.º 507/90), pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco Filomeno de Almeida Guimarães, filho de António Moreira Guimarães e de Carlota de Sousa Almeida, natural de Avioso, Santa Maria, Maia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Fevereiro de 1952, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2837250, com domicílio na Rua das Escolas, 234, 1.º direito, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla agravada à data de os factos, artigos 313.º e 314.º, alínea a), do Código Penal, de 1982 e actualmente previsto e punido pelos artigos 217.º e 218.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 12 de Outubro de 1988, por despacho de 7 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

12 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Isabel Magalhães. - A Oficial de Justiça, Alzira Ribeiro.