Aviso de Contumácia n.º 6529/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6529/2005 - AP. - A Dr.ª Sandra Gomes, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 32/02.4GTEVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Bruno da Encarnação Cabeças, filho de José António Cabeças e de Arlete Cidália da Encarnação Barão, natural de Reguengos de Monsaraz, Reguengos de Monsaraz, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Julho de 1984, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13852806, com domicílio no Bairro da Pedra Escorregadia, 5, 7200-000 Reguengos de Monsaraz, o qual foi condenado por sentença transitada, pela prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 29 de Dezembro de 2001, e de um crime de outras contra-ordenações, previsto e punido pelo artigo 85.º, n.os 1, alínea a), e 4 do Código da Estrada, praticado em 29 de Dezembro de 2001, por despacho de 13 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

15 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Sandra Gomes. - O Oficial de Justiça, Manuel Inácio Forte Nunes.