Aviso de Contumácia n.º 6532/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6532/2005 - AP. - O Dr. João Manuel P. Cordeiro Brazão, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 373/94.2GARMR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Sérgio Madeira Abreu Duarte, filho de António Joaquim Abreu Duarte e de Margarida Benvinda, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Abril de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12881669, com domicílio na Rua da Escola Nova, Santos, 2025 Tremês, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelos artigos 256.º do Código Penal, n.º 1, alínea a), e n.º 3, 30.º, n.º 2 e 79.º, todos do Código Penal, praticado em 9 de Novembro de 1994, por despacho de 11 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado.

13 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, João Manuel P. Cordeiro Brazão. - O Oficial de Justiça, Francisco M. Fernandes Coelho.