Aviso de Contumácia n.º 6542/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6542/2005 - AP. - A Dr.ª Maria João Barata, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 96/00.5TASTC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco Manuel Veiga Jorge, filho de Manuel Bento Jorge Júnior e de Vicência Veiga Gema, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Maio de 1959, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 5240623, com domicílio na Rua dos Condes da Torre, 11, 3.º, esquerdo, 7400-000 Ponte de Sôr, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 326/97, de 19 de Dezembro, praticado em 2 de Dezembro de 1999, por despacho de 21 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

22 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria João Barata. - A Oficial de Justiça, Camila Oliveira.