Aviso de Contumácia n.º 6544/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6544/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Lurdes Calado Faustino, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 323/97.4TBSTC, pendente neste Tribunal, contra a arguida Olga Maria Dâmaso, filha de Firmino António Dâmaso e de Flora Maria Augusto, natural da freguesia de São João Baptista, concelho de Beja, nascida em 23 de Dezembro de 1959, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 5392401, com domicílio na Rua de Manuel de Arriaga, lote 1392, loja B, 2975-329 Quinta do Conde, por se encontrar acusada da prática de um crime de denúncia caluniosa, previsto e punido pelo artigo 365.º, n,.º 1 do Código Penal, praticado em 21 de Abril de 1997, de que por despacho de 5 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado voluntariamente em juízo.

5 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Lurdes Calado Faustino. - O Oficial de Justiça, Luís M. D. M. Cardoso.