Aviso de Contumácia n.º 6548/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6548/2005 - AP. - O Dr. Miguel Aranda Monteiro, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 847/01.0TAST, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Oliveira de Sousa, filho de Manuel de Sousa Marques e de Maria da Conceição Oliveira de Sousa, natural de Lijó, Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Março de 1952, titular do bilhete de identidade n.º 3577556, com domicílio na Rua da Estrada Velha, 948, 2.º, direito, Árvore, 4480-000 Vila do Conde, por se encontrar acusado da prática do crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 29 de Março de 2000, por despacho de 13 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Miguel Aranda Monteiro. - O Oficial de Justiça, Joaquim Rodrigues.