Aviso de Contumácia n.º 6551/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6551/2005 - AP. - O Dr. Virgínio Costa Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 322/99.1TBSTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Alves Pimenta de Freitas, filho de Bernardino de Freitas e de Joaquina Alves Pimenta, natural de Santo Tirso, Roriz, Santo Tirso, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Fevereiro de 1947, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 5797159, com domicílio na Avenida do Dr. Sérgio Moreira da Cunha, Macieira, 4620-000 Lousada, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física grave, por negligência, previsto e punido pelo artigo 148.º, n.os 1 e 3 do Código Penal, com referência ao artigo 144.º, alínea b) do mesmo diploma legal e de um crime de omissão de auxílio, previsto e punido pelo artigo 13.º, n.os 1 e 2 também do Código Penal, praticados em 12 de Dezembro de 1996, por despacho de 12 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

12 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Virgínio Costa Ribeiro. - A Oficial de Justiça, Maria Céu Guimarães.