Aviso de Contumácia n.º 6562/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6562/2005 - AP. - O Dr. Luís Filipe de Melo e Silva, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 615/01.0PBSTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor Manuel Capinha Pereira, filho de Américo Fernandes Pereira e de Maria do Carmo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Outubro de 1948, casado (em regime desconhecido), com identificação fiscal n.º 106157540, titular do bilhete de identidade n.º 2294506, e segurança social n.º 107066121, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Setúbal, 2910-000 Setúbal, o qual se encontra em 20 de Maio de 2002, por sentença, condenado na pena de 28 meses de prisão, decisão confirmada pelo acórdão da Relação de Évora de 27 de Maio de 2003, transitado em julgado em 18 de Junho de 2003, pela prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.os 1 e 3, alínea a) do Código Penal, praticado em 13 de Março de 2001, por despacho de 18 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção.

19 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Filipe de Melo e Silva. - O Oficial de Justiça, Paulo Sequeira.