Aviso de Contumácia n.º 6563/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6563/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Fragoso Lopes, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular), n.º 5863/04.8TBSTB, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular) n.º 687/00.4GTSTB, onde foi declarado contumaz desde 20 de Outubro de 2004, o arguido Rui Rodrigo Rosado Rosa, filho de José Gabriel Silva Rosa e de Luzia Rocha Silva, natural de São Sebastião, Setúbal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Novembro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12214530, com domicílio na Estrada dos Esposeiros, 53, A do Barriga, 2630-000 Arruda dos Vinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto de uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 208.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 3 de Outubro de 2000, por despacho de 22 de Fevereiro de 2005, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

4 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Fragoso Lopes. - A Oficial de Justiça, Maria Varela.