Aviso de Contumácia n.º 6564/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6564/2005 - AP. - A Dr.ª Sónia Sousa Bártolo, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3288/96.6TASTB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Fernanda Pinto Bunheira de Brito, filha de Manuel Porfírio Bunheira e de Ema Maria da Conceição Pinto, natural de São Sebastião, Setúbal, de nacionalidade portuguesa, nascida em 25 de Novembro de 1958, casada, com identificação fiscal n.º 808766295, titular do bilhete de identidade n.º 5397958, com domicílio na Alameda das Palmeiras, 2-1-E, 2910-064 Setúbal, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1 do Código de Processo Penal, praticado em Julho de 1996, por despacho de 4 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo e ter prestado termo de identidade e residência.

5 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Sónia Sousa Bártolo. - A Oficial de Justiça, Maria Varela.