Aviso de Contumácia n.º 6579/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6579/2005 - AP. - O Dr. Joaquim Silva, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 359/94.7TBSNT, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Fernanda Brandão Nunes Rilhas, filha de José Américo Serôdio Nunes e de Rosa Saraiva Brandão Nunes, natural de São Martinho, Sintra, de nacionalidade portuguesa, nascida em 16 de Abril de 1954, com identificação fiscal n.º 136911730, titular do bilhete de identidade n.º 4547277, com domicílio na Rua de Florbela Espanca, lote 45, Aldeia do Juzo, Alcabideche, por se encontrar condenada pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de Lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, actual artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 18 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Joaquim Silva. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Sousa.