Aviso de Contumácia n.º 6581/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6581/2005 - AP. - O Dr. Joaquim Silva, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1104/99.6GFSNT, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Alberto Nunes Martins, filho de António Martins e de Palmira de Jesus, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Novembro de 1962, titular do bilhete de identidade n.º 7908810, com domicílio na Rua do Dr. Abel Fontoura da Costa, 10, 2.º A, 2740-011 Porto Salvo, Oeiras, o qual se encontra, em 22 de Janeiro de 2003, por sentença condenado na pena de 80 dias de multa, à taxa diária de 5 euros, num total de 400 euros, a que corresponderão sendo caso disso, 53 dias de prisão subsidiária, pela prática de um crime de sequestro, previsto e punido pelo artigo 158.º do Código Penal, praticado em 5 de Setembro de 1999, por despacho de 12 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Joaquim Silva. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Ferreira da Cruz Gaspar Faustino.