Aviso de Contumácia n.º 6593/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6593/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Sousa, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 205/93.9TBTMR, pendente neste Tribunal, contra a arguida Ana Cristina Fernandes Araújo, filha de Pedro Ruivo de Araújo e de Maria Vitória Fernandes dos Santos Araújo, de nacionalidade portuguesa, nascida em 3 de Junho de 1963, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 6586398, com domicílio na Rua da Telheira, 71, Sanfins, Paços de Ferreira, por se encontrar acusada da prática do crime previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, e 314.º, alínea c), do Código Penal, por despacho de 5 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

7 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Sousa. - A Oficial de Justiça, Maria Madalena Mota V. Simões.