Aviso de Contumácia n.º 6595/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6595/2005 - AP. - O Dr. Francisco Manuel Timóteo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 323/01.1PATNV, pendente neste Tribunal, contra o arguido Arlindo José Conchinha Angelino, filho de Joaquim Maria Angelino e de Ana da Alegria Conchinha, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Fevereiro de 1958, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6291650, com domicílio no Centro de Acolhimento Temporário da Glória, Rua da Mãe d'Água, 35, rés-do-chão, 1250-154 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º do Código Penal, praticado em 24 de Setembro de 2001, por despacho de 7 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

8 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Francisco Manuel Timóteo. - A Oficial de Justiça, Ana Marília Elias.