Aviso de Contumácia n.º 6598/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6598/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Isabel Elias Henriques, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 300/01.2PATVD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Yassine Raoui, filho de Mohamed Raoui e de Fátima Xaraf, de nacionalidade marroquina, nascido em 1 de Janeiro de 1977, solteiro, titular do passaporte n.º K386910, com domicílio na Rua de Vasco da Gama, 60, 3.º, esquerdo, Alhandra, Vila Franca de Xira, por se encontrar acusado da prática de um crime de contrafacção, imitação e uso ilegal de marca, previsto e punido pelo artigo 264.º do Decreto-Lei n.º 16/95, praticado em 8 de Maio de 2001, por despacho de 7 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

8 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Isabel Elias Henriques. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Gonçalves Santos.