Aviso de Contumácia n.º 6603/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6603/2005 - AP. - A Dr.ª Marta Monterroso Nery, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Valença, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 91/02.0TBVLN, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Américo Peixoto, filho de Nuno dos Santos Meira Peixoto e de Maria Fernanda Queirós Martins, natural de Mujães, Viana do Castelo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Junho de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11129954, com domicílio em 25 Rue Du Lunain, 94 230 Cachan, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsidade de depoimento ou declaração, previsto e punido pelo artigo 359.º do Código Penal, praticado em 22 de Fevereiro de 2002, por despacho de 8 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

11 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Marta Monterroso Nery. - A Oficial de Justiça, Carminda Ferreira.