Aviso de Contumácia n.º 6609/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6609/2005 - AP. - A Dr.ª Alexandra Teixeira Santos, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 541/02.5PHPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco José Carvalho Vilarendelo Morais, filho de João dos Santos Vilarandelo Morais e de Ilda Maria Martins Carvalho, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Fevereiro de 1969, viúvo, titular do bilhete de identidade n.º 9586729, com domicílio na Rua de Caetano de Melo, Apartado 2094, 4430-376 Oliveira do Douro, por se encontrar acusado da prática do crime de injúrias, previsto e punido pelos artigos 181.º e 184.º do Código Penal, por despacho de 1 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

1 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Alexandra Teixeira Santos. - O Oficial de Justiça, José Paulo Santos.