Aviso de Contumácia n.º 6620/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6620/2005 - AP. - O Dr. Manuel José Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1175/98.2TBVCT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Manuel Nunes Carvalho, com domicílio na Rua Quatro, 39, Bairro da Encarnação, 1800-318 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 30 de Maio de 1997, por despacho de 31 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - A Oficial de Justiça, Isabel Brandão.