Aviso de Contumácia n.º 6623/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6623/2005 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria de Pinto e Lobo, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, no processo abreviado, n.º 419/00.7PAVCD (anterior processo n.º 536/00), pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco Manuel Palhais da Silva, filho de César Mendes da Silva e de Orquídea Insolina Palhares, nascido em 1 de Janeiro de 1958, solteiro, natural de Mouriscas, Abrantes, titular do bilhete de identidade n.º 13487073, com domicílio na Rua do Alto de Barreiros, acampamento de ciganos, Fânzeres, 4440-000 Gondomar, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 31 de Maio de 2002, por despacho de 30 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

4 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Eduardo Maria de Pinto e Lobo. - O Oficial de Justiça, Mário Gomes.