Aviso de Contumácia n.º 6625/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6625/2005 - AP. - A Dr.ª Idalina Pereira Ribeiro, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Vila Flor, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 9/93.9TBVFL, pendente neste Tribunal, contra a arguida Isabel Melo de Freitas, com domicílio na Rua de Rómulo Carvalho, 4, 3.º, esquerdo, Porto Salvo, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 30 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por haver sido prestado termo de identidade e residência.

5 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Idalina Pereira Ribeiro. - O Oficial de Justiça, António R. Martins.