Aviso de Contumácia n.º 6636/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6636/2005 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2183/00.0PAVNG, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Clara Rodrigues Silva do Mar, filha de Rogério Marques da Silva do Mar e de Maria de Jesus Rodrigues Crista, nascida em 31 de Dezembro de 1960, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 5965441, com domicílio na Rua de Rodrigues Sampaio, 99, 3.º, direito, 4000-000 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 2 de Outubro de 2000, foi a mesma declarada contumaz, em 5 de Abril de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação da arguida em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pela arguida após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

14 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Paula Maria V. Silva Monteiro.