Aviso de Contumácia n.º 6637/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6637/2005 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 417/00.0TAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Manuel Ribeiro Barreira, filho de Manuel António da Conceição Barreira e de Idalina Ribeiro Cardador, natural de Tomar, Asseiceira, Rio Maior, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Outubro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11189317, com domicílio na Rua do Duque Terceira, 47, rés-do-chão, direito, Alhandra, 2600-000 Alhandra, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Dezembro de 1999, por despacho de 4 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido e prestado termo de identidade e residência.

14 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Paula Maria V. Silva Monteiro.