Aviso de Contumácia n.º 6638/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6638/2005 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2183/00.0PAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Filipe Alves Ferreira, filho de Edmundo Alves Ferreira e de Olívia Emília Pinto de Oliveira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Maio de 1942, titular do bilhete de identidade n.º 8353747, com domicílio na Rua de Rodrigues Sampaio, 99, 3.º, direito, 4000-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 2 de Outubro de 2000, foi o mesmo declarado contumaz, em 5 de Abril de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

14 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Paula Maria V. Silva Monteiro.