Aviso de Contumácia n.º 6648/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6648/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Helena Vilares Ferreira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 128/02.2PDVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Erasmo João Candala Inbanda, filho de João Inbanda e de Helena Candala, de nacionalidade angolana, nascido em 4 de Abril de 1975, solteiro, titular do passaporte n.º N0005810, titular do bilhete de identidade estrangeiro n.º 000096491bo020, com domicílio na Rua de Rui de Pina, 37, 2.º, Mafamude, 4400-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 23 de Fevereiro de 2002, por despacho de 1 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

4 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Helena Vilares Ferreira. - A Oficial de Justiça, Ana Margarida Vieira da Silva.