Aviso de Contumácia n.º 6649/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6649/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Helena Vilares Ferreira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 574/01.9PDVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Manuel Guerreiro Jacinto, filho de António Manuel Jacinto e de Alda Maria Guerreiro, natural de Santiago Maior, Beja, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Julho de 1959, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7094305, com domicílio na Rua do Conselheiro Lobato, 173, 1.º esquerdo, 4705-089 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de usurpação de funções, previsto e punido pelos artigos 26.º e 358, alínea a), do Código Penal, por despacho de 4 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

5 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Helena Vilares Ferreira. - A Oficial de Justiça, Ana Margarida Vieira da Silva.