Aviso de Contumácia n.º 6655/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6655/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 204/02.1TAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Artur Ribeiro Luís, filho de Augusto Luís e de Maria Vieira Ribeiro, natural de Azurém, Guimarães, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Maio de 1958, casado (em regime desconhecido), com domicílio em 16 Rue Du 11 Novembre, 69320 Feyzin França, por se encontrar acusada da prática de um crime de abuso de confiança contra a segurança social, previsto e punido pelo artigo 107.º, do Regime Geral das Infracções Tributarias, por despacho de 5 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

7 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Rosa Carvalho M. P. Monteiro.