Aviso de Contumácia n.º 6667/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6667/2005 - AP. - O Dr. Henrique Carvalho, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Vila Viçosa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 87/96.9TAVVC, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Gualberto Semedo, com domicílio na Quinta do Marchão, Santo António dos Cavaleiros, 2670 Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob poder público na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 355.º, do Código Penal, praticado em 16 de Novembro de 1995, por despacho de 30 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

4 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Henrique Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria de Alegria Roque Frederico Botelho.