Aviso de Contumácia n.º 6668/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6668/2005 - AP. - O Dr. António Cunha, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1955/99.1TBVIS (ex-processo n.º 24/99), pendente neste Tribunal, contra a arguida Dalila Esteves Francisco de Oliveira, filho de Albano Francisco e de Isaura do Nascimento Esteves, natural de Viseu, Santa Maria, Viseu, de nacionalidade portuguesa, nascida em 13 de Dezembro de 1962, casada (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 08555049, com domicílio no Bairro de 1.º de Maio, bloco A, 7, 3.º frente, 3500 Viseu, por se encontrar acusada da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, do Código Penal, por despacho de 1 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte da arguida.

8 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, António Cunha. - A Oficial de Justiça, Isabel Coelho.