Aviso de Contumácia n.º 6676/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6676/2005 - AP. - A Dr.ª Lígia Moreira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto, faz saber que, no processo de revogação de saída precária prolongada, n.º 3852/02.6TXPRT-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido Eurico José Lorador Paixão, filho de José Augusto Paixão e de Albertina Lúcia Ramos Lorador, nascido em 27 de Maio de 1970, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10274534, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, Seroa, 4595-416 Paços de Ferreira, por despacho de 7 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido recapturado pela Policia de Segurança Pública do Porto, em 14 de Março de 2005.

11 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Lígia Moreira. - O Oficial de Justiça, João Santos.