Aviso de Contumácia n.º 6680/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6680/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Abrantes, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 547/99.0TABRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto, nascido em 8 de Junho de 1952, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 2175038, com domicílio na Quinta de Vale Paraíso, lote 79, rés-do-chão esquerdo, Vale Lagoa ou Lagar, 8500-000 Portimão, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º do Código Penal, praticado em 26 de Julho de 1999, por despacho de 4 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

6 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Abrantes. - A Oficial de Justiça, Lídia Galvão.