Aviso de Contumácia n.º 6685/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6685/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Costa Abrantes, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 686/01.9TABRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Manuel Ramos Nunes, filho de Gilberto Maria Nunes e de Maria Isabel Ramos, natural de Setúbal, São Julião, Setúbal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Fevereiro de 1963, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7024312, com domicílio na Rua Nova Lisboa, 6, 6.º esquerdo, Setúbal, 2900-000 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência praticada em 14 de Fevereiro de 2002, por despacho de 4 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

18 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Costa Abrantes. - A Oficial de Justiça, Lídia Galvão.