Aviso de Contumácia n.º 6687/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6687/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 631/99.0TABRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Emanuel José Saraiva Pires, filho de José António Ramos Pires e de Ana Maria Domingos Saraiva, nascido em 25 de Julho de 1973, titular do bilhete de identidade n.º 11112284, com domicílio na Rua de Henrique Sales, 80, 2.º, Caldas da Rainha, 2500-213 Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º do Código Penal, praticado em 11 de Setembro de 1999, por despacho de 4 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

5 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - O Oficial de Justiça, Sebastião Imaginário.