Aviso de Contumácia n.º 6692/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6692/2005 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo n.º 2045/94.9PBCSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Avelino do Nascimento Canada, filho de Manuel Albino Rodrigues Canada e de Cristina da Conceição do Nascimento, natural de Machico, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Agosto de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10961301, com domicílio no Sítio da Banda Além, Machico, Madeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alínea e) do Código Penal, por despacho de 20 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Falcão.