Aviso de Contumácia n.º 6695/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6695/2005 - AP. - O Dr. João Carlos Malaquias Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2599/02.8TBCSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Hugo Miguel Soares Rodrigues, filho de Juvenal Martins da Fonseca Rodrigues e de Maria de Lurdes Rosa Soares, nascido em 20 de Julho de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11218601, com domicílio na Estrada da Outorela, 148, 1.º, esquerdo, Carnaxide, 2975-000 Carnaxide, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 24 de Junho de 1999, por despacho de 30 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, João Carlos Malaquias Lee Ferreira. - A Oficial de Justiça, Graça Carreira.