Aviso de Contumácia n.º 6726/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6726/2005 - AP. - A Dr.ª Carla Ventura, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo abreviado, n.º 588/01.9PAVFX, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mohamed Hayadi, filho de Ali Mbarek e de Aicha, de nacionalidade marroquina, nascido em 9 de Agosto de 1974, solteiro, com domicílio na obra em Povos, 2600 Vila Franca de Xira, por se encontrar acusado da prática de um crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º, do Código Penal, praticado em 3 de Outubro de 2001, por despacho de 4 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

1 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Carla Ventura. - O Oficial de Justiça, Jorge Barreto.