Aviso de Contumácia n.º 6728/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6728/2005 - AP. - A Dr.ª Carla Ventura, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 78/94.4PAVFX, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Alcântara Marta, filho de Nuno Marta da Conceição e de Maria Salomé Ferreira Âlcantâra Marta, natural de Guiné-Bissau, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Outubro de 1963, solteiro, com identificação fiscal n.º 146780949, titular do bilhete de identidade n.º 7986988, com domicílio na Rua da Rainha, D. Leonor, 49, 2765 Estoril, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 13 de Janeiro de 1994, por despacho de 17 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

5 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Carla Ventura. - O Oficial de Justiça, Jorge Barreto.