Aviso de Contumácia n.º 6729/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6729/2005 - AP. - A Dr.ª Carla Ventura, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4/96.6TAVFX, pendente neste Tribunal, contra o arguido Florêncio Carlos Luís Rodrigues, filho de José Maria Rodrigues e de Antónia do Carmo Luís Rodrigues, natural de Vila Franca de Xira, Vila Franca de Xira, nascido em 8 de Julho de 1955, casado (em regime desconhecido), com domicílio na Rua de Derribancas, 336, 1.º esquerdo, Vila Chã de Sá, 3510-928 Viseu, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança na forma continuada, previsto e punido pelos artigos 30.º, n.º 2, e 300.º, n.os 1 e 2, alínea b), do Código Penal de 1982 e, actualmente, pelos artigos 30.º, n.º 2 e 205.º, n.os 1 e 5 do Código Penal vigente, praticado em 1 de Dezembro de 1994, por despacho de 1 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

6 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Carla Ventura. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Morais.