Aviso de Contumácia n.º 6734/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6734/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Costa, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo abreviado, n.º 84/02.7GFVFX, pendente neste Tribunal, contra o arguido Gilson D'Assunção Soares Cabral, solteiro, filho de Luía Amílcar Cabral Freire e de Maria Manuela Soares, nascido em 27 de Julho de 1973, natural do Lobito, Angola, com domicílio na Rua de António Sérgio, 45/47, Camarnal, 2580-000 Alenquer, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 21 de Abril de 2002, por despacho de 7 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

11 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Raquel Costa. - A Oficial de Justiça, Dora Marques.