Aviso de Contumácia n.º 6738/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6738/2005 - AP. - A Dr.ª Flávia Santana, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo abreviado, n.º 366/00.2S4LSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Marco Aurélio Ferreira Barros, filho de José Ramos Leonor e de Filomena de Fátima Sousa Barros, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Junho de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11549064, com domicílio na Rua de Luís Cristino Silva, lote 248, 6.º B, Lisboa, 1900-741 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 30 de Outubro de 2000, e de um crime de desobediência, previsto e punido pelos artigos 387.º, n.º 4, do Código de Processo Penal e 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, por despacho de 11 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

13 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Flávia Santana. - A Oficial de Justiça, Ana Veiga.