Aviso de Contumácia n.º 6739/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6739/2005 - AP. - A Dr.ª Flávia Santana, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo abreviado, n.º 755/00.2PULSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Juvinal Cabral Varela, filho de José Borges Varela e de Maria Borges Cabral, natural de Cabo Verde, nascido em 12 de Setembro de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16177101, com domicílio no Bairro das Arfanil, Casal das Lapas, Cacém, 2735-000, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veiculo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 29 de Março de 2000, e de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, do Código Penal, praticado em 29 de Março de 2000, por despacho de 11 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

13 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Flávia Santana. - O Oficial de Justiça, Augusto Marques Martins.