Aviso de Contumácia n.º 6743/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6743/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Isabel R. S. Gonçalves, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 844/95.3GCLRS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Manuel Moura Pereira, filho de Braulio da Silva Pereira e de Ilda dos Santos Moura Pereira, natural de Odivelas, Odivelas, nascido em 4 de Outubro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9662087, com domicílio na Rua de Vale de Moura, lote 22, 3.º, 1675-368 Caneças, encontra-se acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física e simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 22 de Dezembro de 1995, por despacho proferido em 29 de Março de 2005, foi declarada cessada a contumácia, com efeitos a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido.

31 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Isabel R. S. Gonçalves. - O Oficial de Justiça, Daniel Xavier.