Aviso de Contumácia n.º 6745/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6745/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Isabel R. S. Gonçalves, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 668/01.0SWLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ilídio Alves, filho de Leonel Alves e de Maria Guilhermina Ferreira, nascido em 4 de Abril de 1938, titular do bilhete de identidade n.º 8296149, com domicílio na Azinhaga da Torrinha Zona 3, lote 6, 2 B, Ameixoeira, encontra-se acusado da prática de um crime de condução ilegal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, com referência ao disposto nos artigos 121.º, n.º 1, e 122.º do Decreto-Lei n.º 114/94 de 3 de Maio, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 2/98 de 3 de Janeiro e uma contra-ordenação, previsto e punido pelo artigo 131.º, n.os 1 e 2 do Código da Estrada, por despacho proferido em 11 de Abril de 2005, foi declarada cessada a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Isabel R. S. Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Ana Maria Branco C. Corda.