Aviso de Contumácia n.º 6748/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6748/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Isabel R. S. Gonçalves, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2264/03.9TALRS, pendente neste Tribunal, contra a arguida Almerinda dos Santos Marques, filha de António Marques e de Arminda dos Santos, natural de Rio de Couros-Ourém, nascida em 11 de Dezembro de 1959, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 5462250, com domicílio na Rua de Raul Proença, 25, 1.º D, 1685 Famões, encontra-se acusada da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, do Código Penal, praticado em 22 de Fevereiro de 2003, por despacho proferido em 11 de Abril de 2005, foi declarada cessada a contumácia, com efeitos a partir desta data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida se ter apresentado neste 1.º juízo criminal.

14 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Isabel R. S. Gonçalves. - O Oficial de Justiça, Daniel Xavier.