Aviso de Contumácia n.º 6749/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6749/2005 - AP. - A Dr.ª Orlanda Marques, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1841/01.7PRLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Ana Cristina Marques, filha de Clarisse Almeida Marques, de nacionalidade guineense, titular do bilhete de identidade n.º 7082621, com domicílio na Calçada do Barro, 34, 2.º C, Barro, 2670 Loures, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido nos termos do disposto no artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 316/97, praticado em 29 de Janeiro de 2002, por despacho de 21 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal por desistência de queixa.

30 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Orlanda Marques. - A Oficial de Justiça, Esmeralda Figueiredo.