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Ato Original
Rectificação n.º 711/2005 - AP. - Na sequência da publicação do aviso n.º 7590/2005 (2.ª série) - AP, no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, apêndice n.º 148, de 10 de Novembro de 2005, referente ao projecto de alteração do Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas do Concelho de Odemira, e por o mesmo ter saído com inexactidão, rectifica-se que, na data do aviso, onde se lê "11 de Setembro de 2005" deve ler-se "11 de Outubro de 2005". No texto do projecto de alteração, no artigo 31.º, onde se lê "Cálculo de valor da compensação em numerário aos loteamentos urbanos e em construções consideradas de impacte semelhante a loteamentos [...] b) Cálculo do valor de C, em euros [...]" deve ler-se "Cálculo do valor da compensação em numerário nos loteamentos urbanos e em construções consideradas de impacte semelhante a loteamentos [...] b) Cálculo do valor de C2, em euros [...]".
14 de Novembro de 2005. - O Presidente da Câmara, António Manuel Camilo Coelho.
