Edital n.º 642/2005 (2.ª série) - AP, de 2 de dezembro

Edital n.º 642/2005 (2.ª série) - AP. - António Vassalo Abreu, presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 118.º do CPA (Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro), que, durante o período de 30 dias úteis a contar da data da publicação de aviso no Diário da República, 2.ª série, é submetido a apreciação pública, para recolha de sugestões, o projecto de regulamento cartão barca sénior.

Durante aquele período, os interessados poderão consultar o projecto atrás mencionado, que se encontra disponível na Divisão Administrativa e Financeira deste município, e sobre ele formularem, por escrito, as sugestões ou observações tidas por convenientes.

E para constar, mandei publicar este edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a normal publicidade.

E eu, Alípio Gonçalves de Matos, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Ponta da Barca, o subscrevi.

7 de Novembro de 2005. - O Presidente da Câmara, António Vassalo Abreu.