Aviso n.º 8166/2005 (2.ª série) - AP, de 2 de dezembro

Aviso n.º 8166/2005 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo resolutivo. - Para os efeitos previstos no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro (aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro), torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho a termo resolutivo, pelo prazo de um ano, para a categoria de assistente administrativo, com Erika Martins Ferreira Fuentes Machado Martins, Tiago Rafael Teixeira de Oliveira Marques, Vânia Regina Canotilho Moreira, Sandra Maria Ferreira Piedade Pereira, Ivone Maria Gonçalves Freitas e Dora Isabel Loureiro Neves, com início em 16 de Setembro de 2005, ao abrigo do disposto nos artigos 3.º, 9.º, n.º 1, alínea h), e 10.º, todos da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho (regime jurídico do contrato de trabalho da Administração Pública), 14.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e 9.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho.

17 de Outubro de 2005. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel Barateiro de Sousa.