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Ato Original
Aviso n.º 8169/2005 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo resolutivo certo. - Para os efeitos previstos noa artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro (aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro), torna-se público que foram renovados os contratos de trabalho a termo resolutivo certo pelo prazo de um ano, ao abrigo do disposto nos artigos 2.º do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, 14.º, n.º 3, 18.º, n.º 2, alínea d), e 20.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar, com os seguintes indivíduos e para desempenharem funções correspondentes às categorias que se referem de acordo com o mapa seguinte:
(ver documento oriignal)
(Isento de visto do Tribunal de Contas.)
28 de Outubro de 2005. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel Barateiro de Sousa.
