Aviso n.º 8189/2005 (2.ª série) - AP, de 2 de dezembro

Aviso n.º 8189/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por deliberação da Junta na reunião de 31 de Outubro de 2005 e por meu despacho de 26 de Outubro de 2005, foi renovado por mais um ano, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2005 até 1 de Novembro de 2006, ao abrigo do n.º 1 do artigo 139.º e do n.º 3 do artigo 140.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, conjugado com o artigo 29.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, o contrato de trabalho a termo certo, celebrado em 31 de Outubro de 2003, por um ano, e já renovado uma vez por igual período, com Maria Virgínia Felgueiras Pinto, para desempenhar funções na categoria de auxiliar administrativo, a meio tempo. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

31 de Outubro de 2005. - O Presidente, Eugénio Octávio Gonçalves Pereira.